Se você é Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já ouviu falar sobre a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Mas você sabe como esses dois tributos estão relacionados? Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e ajudar você a manter suas obrigações fiscais em dia.
O que é a DASN-SIMEI?
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é um documento que todo MEI deve entregar anualmente, independentemente de ter tido faturamento ou não. Nessa declaração, o MEI informa o total da receita bruta obtida no ano anterior. O prazo de entrega vai até 31 de maio e a não entrega pode resultar em multas e no bloqueio da emissão de boletos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O MEI precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?
O MEI é uma pessoa jurídica, mas seu titular também pode ter a obrigação de declarar o Imposto de Renda como pessoa física. Para saber se precisa declarar, é necessário considerar alguns fatores:
- Faturamento anual: Se o faturamento ultrapassou R$ 81.000,00 (limite do MEI), é provável que sua empresa precise migrar para outro regime tributário.
- Lucro obtido: Nem todo o faturamento é considerado rendimento tributável. O lucro pode ser isento ou tributável, dependendo da atividade exercida.
- Outras rendas: Se você possui outras fontes de renda além do MEI, como aluguéis, salário ou investimentos, deve somar esses valores para verificar a obrigatoriedade da declaração.
Como calcular o valor tributável do MEI?
Para determinar o quanto do lucro do MEI é tributável, aplicamos o percentual de presunção sobre a receita bruta, conforme a atividade:
- Comércio e Indústria: 8%
- Serviços: 32%
- Transporte de passageiros: 16%
O valor resultante é considerado rendimento isento. O restante pode ser tributável se ultrapassar o limite da tabela do IRPF.
Passo a Passo para Declarar o IRPF sendo MEI
- Calcule seu lucro líquido: Receita bruta menos as despesas do negócio.
- Aplique o percentual de isenção: Utilize a regra da presunção para identificar a parcela isenta.
- Verifique se precisa declarar: Se o lucro tributável somado a outros rendimentos ultrapassar R$ 30.639,90 (valor de referência para 2024), você deve enviar a declaração.
Conclusão
Manter a regularidade fiscal do MEI é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Declarar corretamente a DASN-SIMEI e, quando necessário, o IRPF, garante tranquilidade e conformidade com as obrigações fiscais.
