No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal).
Como saber se eu tenho crédito tributário para recuperar?
Agora que você recebeu essa notícia incrível, com certeza quer saber como você pode recuperar o seu crédito tributário e diminuir os prejuízos da sua grande empresa, não é mesmo?
Mas, antes de qualquer coisa, é preciso saber se realmente o seu negócio possui um valor para ser recuperado, e isso também demanda conhecimentos da esfera tributária, pois os processos para resgate são:
- Identificar a existência de crédito tributário a ser resgatado;
– - Comprovar o valor a ser recuperado a partir de documentos e dados;
- Solicitar a recuperação e aguardar a aprovação.
Como saber se eu tenho crédito tributário para recuperar?
Agora que você recebeu essa notícia incrível, com certeza quer saber como você pode recuperar o seu crédito tributário e diminuir os prejuízos da sua grande empresa, não é mesmo?
Mas, antes de qualquer coisa, é preciso saber se realmente o seu negócio possui um valor para ser recuperado, e isso também demanda conhecimentos da esfera tributária, pois os processos para resgate são:
- Identificar a existência de crédito tributário a ser resgatado;
- Comprovar o valor a ser recuperado a partir de documentos e dados;
- Solicitar a recuperação e aguardar a aprovação.
Vale lembrar que o valor a ser recuperado pode ser usado para quitar futuras obrigações tributárias ou, então, para outras finalidades dentro da empresa.
Veja como fazer um levantamento fiscal e tributário na sua empresa
Inicialmente, faça uma análise detalhada dos tributos que são passíveis de recuperação. Levante os dados e verifique se os valores do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) conferem com os montantes declarados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Se identificar recolhimento incorreto, terá que retificar os dados para liminar as divergências.