Americanas pede recuperação judicial; entenda como funciona
A Americanas apresentou, nesta quinta-feira (19), um pedido de recuperação judicial à Justiça do Rio de Janeiro
Novo ‘Refis’ para tentar reduzir o rombo das contas públicas em 2023
Um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
Câmara aprova estatuto de simplificação de obrigações tributárias
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado. O Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma […]
IRPF 2023: devemos esperar grandes mudanças?
Uma possível reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi uma das principais promessas da companha
SST: multas do eSocial prometem aprimorar relações trabalhistas em 2023
Essa fase está relacionada a remessa dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e é importante lembrar que a partir de janeiro de 2023
24,5 milhões de pessoas podem ser isentas com o possível novo teto do Imposto de Renda
O projeto que prevê um novo teto para declaração de Imposto de Renda pode impactar um número maior de declarantes e apresentar um avanço positivo na economia, segundo estima especialistas.
Brasil e Reino Unido se juntam para evitar bitributação
Após diálogos exploratórios para chegar a um consenso sobre os princípios de um possível Acordo pra Evitar a Dupla Tributação (ADT), o Reino Unido e o Brasil anunciam a primeira rodada de negociações, que será lançada durante a visita de uma equipe do Her Majesty’s Revenue and Customs (órgão equivalente à Receita Federal) a Brasília, […]
Selic: Receita Federal altera incidência
A Receita Federal determinou uma mudança incidente da Selic, esta que passará a ter uma redução.
Simples Nacional: prorrogado prazo para adesão
O Governo Federal determinou que prazo para a renegociação de inadimplências tributárias fosse prorrogados para 31 de outubro. A medida tem como intuito estimular que os empreendedores regularizem suas situações a fim de movimentar a economia tributária. Para quem deseja participar, a adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples […]
ICMS: aprovado novo teto para itens essenciais.
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que fixa o teto de 17% sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O Projeto de Lei (PL) 18/22 prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com […]