ICMS: aprovado novo teto para itens essenciais.
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que fixa o teto de 17% sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O Projeto de Lei (PL) 18/22 prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com […]
Responsabilidade dos sócios: entenda em quais casos pode ocorrer
A responsabilidade pessoal dos sócios pelos débitos da empresa ainda é motivo de insegurança jurídica. Um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como crime de sonegação fiscal o não recolhimento contumaz do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS . O QUE É UMA SOCIEDADE LIMITADA?Antes de falarmos sobre a responsabilidade dos […]
Você sabe o que é um plano de contingência empresarial? Entenda a importância e as vantagens de ter um
Sua empresa está preparada para imprevistos? O plano de contingência trata-se de um plano de segurança que visa orientar ações no caso de acontecimentos anormais e eventuais soluções para tal. As vantagens desse modelo são diversos, mas entre os mais destacados estão: maior preservação dos recursos da empresa, melhor direcionamento comportamental do seu time, maior […]
A empresa que possui débito ou parcelamento pode realizar a recuperação tributária no Simples Nacional?
Muitos profissionais têm dúvidas se podem realizar a recuperação tributária para clientes integrantes do Simples Nacional que possuem débitos ou parcelamentos, ajudaremos a entender melhor como a restituição funciona. Para saber como funciona a recuperação tributária para as empresas do Simples Nacional, você deve entender o funcionamento dos pedidos de restituição. Acompanhe este artigo até o fim […]
Boa gestão tributária vai muito além de pagar corretamente os impostos
Você sabe o que é gestão tributária e como ela acontece? Uma boa gestão tributária é algo imprescindível para qualquer negócio
Formalizar o negócio compensa? Conheça os riscos por trás da informalidade
A informalidade tem tomado conta do Brasil há alguns anos. Quando se fala em crise, ainda mais se imagina a dificuldade que os pequenos empresários
GPS: saiba quem ainda deve recolher a Guia de Previdência Social no eSocial
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência Social esclareceu que a obrigatoriedade mudou. “Desde a competência 10/2021 todas as empresas privadas não recolhem mais previdência por GPS e sim por DARF. Apenas órgãos públicos que ainda usam GPS desde então.” Substituição da GPSA partir da fase de apuração de outubro de 2021, todos os […]
MEI: entenda por que a categoria deve apostar no auxílio da contabilidade
Atualmente, há mais de 11,3 milhões de MEIs (Microempreendedor Individual) ativos no Brasil. Esse regime foi criado para simplificar a vida do micro empreendedor e estimular a formalização do seu negócio. Para se enquadrar como MEI o empreendedor não pode ter sócio e o faturamento é de até R$ 81 mil por ano. Responsável por 30% do […]
Cobrança indevida do ICMS DIFAL: o que fazer?
Difal, ou Diferencial de Alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas você sabe o que fazer com uma cobrança indevida?
MEI: projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.