Câmara aprova estatuto de simplificação de obrigações tributárias
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado. O Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma […]
IRPF 2023: devemos esperar grandes mudanças?
Uma possível reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi uma das principais promessas da companha
SST: multas do eSocial prometem aprimorar relações trabalhistas em 2023
Essa fase está relacionada a remessa dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e é importante lembrar que a partir de janeiro de 2023
24,5 milhões de pessoas podem ser isentas com o possível novo teto do Imposto de Renda
O projeto que prevê um novo teto para declaração de Imposto de Renda pode impactar um número maior de declarantes e apresentar um avanço positivo na economia, segundo estima especialistas.
Brasil e Reino Unido se juntam para evitar bitributação
Após diálogos exploratórios para chegar a um consenso sobre os princípios de um possível Acordo pra Evitar a Dupla Tributação (ADT), o Reino Unido e o Brasil anunciam a primeira rodada de negociações, que será lançada durante a visita de uma equipe do Her Majesty’s Revenue and Customs (órgão equivalente à Receita Federal) a Brasília, […]
Selic: Receita Federal altera incidência
A Receita Federal determinou uma mudança incidente da Selic, esta que passará a ter uma redução.
Simples Nacional: prorrogado prazo para adesão
O Governo Federal determinou que prazo para a renegociação de inadimplências tributárias fosse prorrogados para 31 de outubro. A medida tem como intuito estimular que os empreendedores regularizem suas situações a fim de movimentar a economia tributária. Para quem deseja participar, a adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples […]
ICMS: aprovado novo teto para itens essenciais.
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que fixa o teto de 17% sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O Projeto de Lei (PL) 18/22 prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com […]
Responsabilidade dos sócios: entenda em quais casos pode ocorrer
A responsabilidade pessoal dos sócios pelos débitos da empresa ainda é motivo de insegurança jurídica. Um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como crime de sonegação fiscal o não recolhimento contumaz do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS . O QUE É UMA SOCIEDADE LIMITADA?Antes de falarmos sobre a responsabilidade dos […]
Você sabe o que é um plano de contingência empresarial? Entenda a importância e as vantagens de ter um
Sua empresa está preparada para imprevistos? O plano de contingência trata-se de um plano de segurança que visa orientar ações no caso de acontecimentos anormais e eventuais soluções para tal. As vantagens desse modelo são diversos, mas entre os mais destacados estão: maior preservação dos recursos da empresa, melhor direcionamento comportamental do seu time, maior […]