O MEI (microempreendedor individual) deve ficar atento às mudanças que começam a valer em 2023.
Com o anúncio do novo valor do salário mínimo para 2023, de R$ 1.320, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada, pois é calculada com base no salário vigente. O reajuste, embora já comece a valer em janeiro, ainda não foi divulgado oficialmente pelo Executivo e pode sofrer alterações até que o valor definitivo seja publicado no Diário Oficial da União (DOU). Até que essa Medida Provisória seja divulgada, o salário mínimo continua sendo de R$ 1.302, conforme anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro. Ainda não há data para publicação, no entanto, os MEIs já devem se preparar para o salário mínimo de R$ 1.320, pagando assim R$ 66 em contribuição previdenciária (5% do salário mínimo), assim como quem atua como MEI Caminhoneiro, que deverá pagar R$ 158,40 para a previdência (12% do salário mínimo). Além desta contribuição, o MEI que atua em atividades de comércio e indústria sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , pagará adicional de R$ 1.
Revisão dos valores
Com a revisão dos valores, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66,10, o que corresponde a 5% do valor do salário mínimo.
O Sebrae informa que, o MEI que exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS pagará adicionalmente R$ 1. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária, o que representa 12% do novo salário-mínimo.
“Dessa forma, o valor da contribuição mensal do MEI ficará entre R$ 67 e R$ 72, a depender da atividade exercida. Por sua vez, o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40″, informa o Sebrae.